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Abrir uma clínica odontológica exige mais do que um bom planejamento financeiro e equipamentos adequados. Para garantir o funcionamento legal do estabelecimento, é essencial obter todos os alvarás e licenças exigidos pelos órgãos reguladores. Neste artigo, você confere quais são as principais autorizações necessárias para abrir sua clínica sem complicações.
- Registro da Empresa e CNPJ
O primeiro passo para a legalização da clínica é registrar a empresa na Junta Comercial e obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. Esse registro formaliza o negócio e permite a emissão de notas fiscais, além de possibilitar a contratação de funcionários.
- Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento é emitido pela prefeitura do município onde a clínica será instalada e permite que a atividade seja exercida de acordo com as normas locais. Para obter essa licença, é necessário apresentar documentos como:
- CNPJ da empresa;
- Contrato social;
- Laudo do Corpo de Bombeiros;
- Comprovante de endereço do estabelecimento.
- Licença Sanitária
A clínica odontológica precisa estar regularizada perante a Vigilância Sanitária. A Licença Sanitária certifica que o local segue as normas de higiene e segurança exigidas para a prestação de serviços de saúde. Essa licença deve ser renovada periodicamente e pode exigir inspeções no estabelecimento.
- Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)
Para que a clínica possa operar legalmente, é necessário registrá-la no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do estado onde está localizada. Esse registro garante que a empresa e os profissionais estejam devidamente habilitados para oferecer serviços odontológicos.
- Laudo do Corpo de Bombeiros
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) certifica que a clínica atende às normas de segurança contra incêndios. Para obtê-lo, é necessário apresentar um projeto de prevenção e combate a incêndios, além de cumprir as exigências estruturais e de sinalização determinadas pelo Corpo de Bombeiros.
- Cadastro no CNES
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é obrigatório para todas as unidades que prestam serviços de saúde no Brasil. Esse cadastro permite a regulação e o monitoramento da atuação dos estabelecimentos de saúde pelo Ministério da Saúde.
- Outras Autorizações Específicas
Dependendo da estrutura da clínica e dos serviços oferecidos, pode ser necessário obter outras autorizações, como:
- Licença Ambiental, caso haja descarte de resíduos odontológicos especiais;
- Autorização da ANVISA, para a manipulação de determinados produtos odontológicos.