Obrigações do departamento pessoal no final do ano: Fique Atento!

Atualizado em novembro de 2024

Com a aproximação do final do ano, as empresas enfrentam um período crítico de encerramento de ciclos e cumprimento de obrigações legais.

Além das atividades rotineiras relacionadas à folha de pagamento, o final do ano traz à tona obrigações como o pagamento do 13º salário, a gestão de férias coletivas e o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR). Essas tarefas requerem planejamento cuidadoso para evitar contratempos que podem resultar em custos adicionais.

• Férias Coletivas
  O processo de férias coletivas deve ser finalizado pelo menos 15 dias antes do início. É necessário notificar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e o sindicato da categoria, além de informar os colaboradores e organizar os pagamentos. Falhas nesse procedimento podem resultar em multas e a empresa pode ser obrigada a indenizar os funcionários.
• 13º Salário
  Embora não haja uma previsão específica na lei sobre o pagamento em parcela única, muitos empregadores optam por essa prática até 30 de novembro. Para aqueles que pagam em duas parcelas, a primeira deve ser quitada até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. A falta de pagamento pode gerar notificações e multas, além de processos trabalhistas.
• Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR)
  Embora não haja um prazo fixo para o pagamento do PPLR, é fundamental planejar esse cálculo com antecedência. O pagamento deve ser realizado em até duas parcelas anuais, com intervalos de menos de três meses entre elas. O não cumprimento das obrigações pode levar a ações judiciais por parte dos funcionários.

É importante lembrar que a responsabilidade pelo cumprimento dessas obrigações é compartilhada entre os departamentos de Contabilidade e Recursos Humanos. Uma gestão eficaz desses processos não só garante a conformidade legal, mas também promove um ambiente de trabalho mais harmonioso, fortalecendo a relação entre a empresa e seus colaboradores.

Em resumo, o final do ano é um período desafiador, mas com um planejamento cuidadoso e uma comunicação clara, é possível cumprir todas as obrigações legais e preparar o terreno para um novo ano de sucesso.

CLIQUE AQUI E TENHA TODO SUPORTE PARA PLANEJAR O FINAL DE ANO DE SUA EMPRESA